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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica como o Armazém Brasil, explorado por Mariana de Souza Couto Fernandes, trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes da sua loja online.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Mariana de Souza Couto Fernandes — Armazém Brasil
NIF: 297563556
Morada: Rua Dr. Estevam de Vasconcelos nº 13, 2900-356, Setúbal, Portugal
Telefone: (+351) 931 429 618
E-mail: armazembrasil617@gmail.com

2. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da utilização da loja, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome;

  • Morada de faturação;

  • Morada de entrega;

  • Número de identificação fiscal, quando fornecido;

  • Número de telefone;

  • Endereço de e-mail;

  • Dados relativos às encomendas;

  • Dados relativos a pagamentos e respetivo estado;

  • Dados de comunicação com o cliente;

  • Dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website;

  • Dados relacionados com cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.

O Armazém Brasil não solicita dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • Processar e gerir encomendas;

  • Processar pagamentos;

  • Emitir faturas;

  • Efetuar entregas;

  • Prestar apoio ao cliente;

  • Responder a pedidos de informação;

  • Gerir devoluções, trocas e reclamações;

  • Cumprir obrigações legais e fiscais;

  • Prevenir fraude, utilização abusiva e problemas de segurança;

  • Melhorar o funcionamento e a segurança da loja;

  • Enviar comunicações de marketing, quando o cliente tenha dado o consentimento necessário ou exista outra base legal aplicável.

4. Fundamento jurídico

O tratamento de dados pessoais é realizado com base, conforme a finalidade, em:

  • Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando aplicável;

  • Consentimento do titular dos dados, quando legalmente necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados, quando necessário, a entidades que prestem serviços ao Armazém Brasil, nomeadamente:

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Empresas de transporte e entrega;

  • Prestadores de alojamento e serviços informáticos;

  • Prestadores de serviços de manutenção do website;

  • Prestadores de serviços de análise ou marketing, quando utilizados;

  • Contabilistas e prestadores de serviços administrativos;

  • Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

Quando aplicável, poderão ser utilizados serviços da Ifthenpay para processamento de pagamentos.

Estas entidades apenas deverão tratar os dados de acordo com as finalidades para as quais foram disponibilizados e nos termos legalmente aplicáveis.

6. Segurança dos dados

O Armazém Brasil adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento indevido.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrónico ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado totalmente seguro.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando existam obrigações legais, fiscais ou contabilísticas que determinem períodos específicos de conservação, os dados serão mantidos durante o período exigido pela legislação aplicável.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;

  • Direito de retificação;

  • Direito ao apagamento;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade dos dados;

  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar:

armazembrasil617@gmail.com

O pedido será analisado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Cookies

A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável e mediante consentimento, realizar análises estatísticas ou ações de marketing.

Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

O Armazém Brasil poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

12. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

Armazém Brasil
Mariana de Souza Couto Fernandes
E-mail: armazembrasil617@gmail.com
Telefone: (+351) 931 429 618

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Políticas de privacidade

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